Política de Privacidade

Declaração Inicial

A BILLINGROUP HEALTH reconhece o valor da privacidade e da segurança da informação no mundo de relações dinâmicas e transacionais caracterizado pelo grande volume de dados que transita pelas novas tecnologias. Esta política de privacidade revela o compromisso da BILLINGROUP HEALTH e suas empresas controladas com o fiel cumprimento das normais de proteção de dados da República Federativa do Brasil (Lei nº 13709/18) e da União Européia (Regulamento 16/679).

Esta Política de Privacidade é assumida como compromisso pela empresa:

BILLINGROUP HEALTH LTDA

O alcance desta política de privacidade está especificamente direcionado às atividades que envolvem tratamento de dados pessoais em sua plataforma de serviços, sistemas e portais de Internet.

Dados Pessoais Tratados

A BILLINGROUP HEALTH declara promover o tratamento de dados pessoais necessários ao cadastramento em seus sistemas e portais, tais como nome, endereço de e-mail, e endereço de IP.

Além dos dados de cadastro, a BILLINGROUP HEALTH declara promover a coleta de dados pessoais indiretos relacionados ao acesso aos portais na Internet, levantados pelo próprio sistema sem a necessária informação pelos usuários, como endereço de IP.

Finalidade do Tratamento

O tratamento de dados coletados pela BILLINGROUP HEALTH se dará em plena conformidade com a legislação brasileira e Européia de proteção de dados e no estrito propósito de atendimento às seguintes finalidades:

(a) promoção dos produtos e serviços oferecidos pela BILLINGROUP HEALTH, bem como de novas funcionalidades, atualizações, política de preços, etc.;

(b) divulgação de conteúdo relacionado às atividades exercidas e produtos e serviços oferecidos pela BILLINGROUP HEALTH;

(c) estudar a interação dos usuários com os meios de comunicação da BILLINGROUP HEALTH, no propósito de desenvolver melhorias e novas formas de relacionamento;

(d) estabelecer critérios de identificação do usuário cadastrado e suas atividades na plataforma, sistema e web site;

(e) evitar a ocorrência de fraudes contra o usuário e terceiros;

(f) possibilitar a execução de funcionalidades do sistema, plataforma ou website, atendendo expectativas do usuário;

(g) execução das obrigações contratuais estabelecidas pela Declarante em face do usuário, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, geração de relatórios, hospedagem de dados e outros;

(h) aprimorar a experiência de uso e desenvolver melhorias do sistema, plataforma e website;

Tratamento de Dados

Ao coletar os dados pessoais, a BILLINGROUP HEALTH assegura que os armazenará em condições e estrutura tecnológica seguras, mediante aplicação dos mais avançados critérios técnicos de proteção de informação.

O armazenamento dos dados se dará pelo período mínimo de 6 (seis) meses, em conformidade com as exigências do Marco Civil da Internet (MCI) brasileiro, e se estenderá até que a relação entre o usuário e a BILLINGROUP HEALTH perdure.

Os dados pessoais obtidos pela BILLINGROUP HEALTH terão acesso restrito, com estrutura de segurança da informação aplicada a limitar o acesso de cada dado pessoal ao profissional ou setor que efetivamente os necessite para execução de algumas das finalidades declaradas do processamento de dados.

Em que pese se atentar às melhores práticas de segurança da informação, a BILLINGROUP HEALTH não garante a impossibilidade de evento danoso. Por isso, a BILLINGROUP HEALTH não se responsabiliza pela negligência do usuário ou pela ação maliciosa de terceiros, se eximindo do dever de reparar os danos decorrentes de incidentes de segurança ou violação de dados decorrentes de invasões, falhas ou vícios, salvo se comprovadamente ocasionadas por conduta culposa ou deliberada da própria BILLINGROUP HEALTH.

Compartilhamento de Dados

Os dados de natureza pessoal do Usuário somente poderão ser compartilhados pela BILLINGROUP HEALTH com terceiros, nas hipóteses de:

Sucessão empresarial, a exemplo de fusão, aquisição e incorporação;

Contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), tais como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, serviços de entrega, serviços de publicidade e marketing, organização de eventos, serviços de faturamento de créditos (financeiros), serviços de viagens.

O acesso destes terceiros - sob a contratação da BILLINGROUP HEALTH - a dados dos usuários se dará mediante exigência de compromisso de confidencialidade e conformidade com as leis de proteção de dados vigentes, em especial com a Lei nº 13.709/2018 a ser reduzida a termo em instrumento contratual ou em declaração específica com força obrigacional.
A BILLINGROUP informa ao usuário que é obrigada por lei a compartilhar dados pessoais dos usuários em caso de exigência emanada de autoridade judicial, policial ou administrativa. A disponibilização destes dados se dará apenas mediante validação da ordem emitida junto aos órgãos competentes.

Transferência Internacional de Dados

Alguns dos processadores diretos e indiretos poderão estar fora do território brasileiro. A BILLINGROUP HEALTH se compromete a zelar e exigir o cumprimento das exigências legais decorrentes das normas de proteção de dados pessoais. Em especial, a BILLINGROUP HEALTH se compromete a exigir de terceiros a assinatura de Compromisso com os Termos de Segurança da informação e Proteção de Dados Pessoais.

Ao declarar ciência e aceite dos termos desta Política de Privacidade, o usuário manifesta seu inequívoco e expresso consentimento com a eventual transferência de dados em atenção à ordem emanada por autoridades oficiais de países de fora do território brasileiro. A BILLINGROUP HEALTH esclarece ainda que o consentimento em questão é dispensável caso o fornecimento das informações às autoridades decorra de exigência legal.

Do Uso de Cookies

A BILLINGROUP HEALTH declara fazer uso de cookies para aprimorar a experiência de seus usuários em suas plataformas e páginas na Internet. Cookies são arquivos enviados pela BILLINGROUP HEALTH e instalados no navegador dos usuários que permitem a identificação do terminal de Internet, autenticar o usuário, personalizar a experiência de navegação e contratação de serviços, registrar acessos e atividades na página.

A BILLINGROUP HEALTH faz uso de cookies para execução de:

(a) autenticação e segurança

(b) oferta de anúncios e conteúdos

(c) oferta de produtos e serviços

(d) medição de desempenho e estatísticas.

A BILLINGROUP HEALTH assegura que tanto na execução de cookies próprios quanto de terceiros, as melhores práticas de segurança são adotadas para garantir a proteção dos dados pessoais levantados.

O uso dos cookies pela BILLINGROUP HEALTH é previamente autorizado pelo usuário quando de seu acesso às plataformas e websites online. As autorizações podem ser revisadas e modificadas a qualquer tempo pelo usuário.

Dos Direitos do Titular

A BILLINGROUP HEALTH assegura ao usuário o direito de acesso aos dados pessoais em uso. Além do acesso, é garantido ao usuário:

(a) o direito à retificação de seus dados;

(b) o direito à portabilidade dos dados, se aplicável;

(c) o direito à oposição do uso dos dados para finalidade previamente autorizada;

(d) o direito à exclusão dos dados, ressalvada a manutenção dos dados necessários ao cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo;

A BILLINGROUP HEALTH assegura que, encerrada a relação contratual ou revogado o consentimento para tratamento dos dados, as informações de natureza pessoal, coletadas e armazenadas, serão eliminadas, ressalva feita à manutenção dos registros necessários ao cumprimento de dever legal ou para eventual defesa em processo judicial ou administrativo.

Isenção de Responsabilidade

A BILLINGROUP HEALTH não se responsabiliza pela negligência do usuário com seus próprios dados pessoais. A responsabilidade da BILLINGROUP HEALTH se limita aos esforços sobre a garantia do emprego das melhores práticas de segurança.

Cabe ao usuário zelar pela confidencialidade de informações relacionadas ao acesso e operação de seus dados no sistema, plataforma e website da BILLINGROUP HEALTH, tais como informações de login, senha, chaves de segurança, duplo fator de autenticação e qualquer outra solução de segurança implementada pela Declarante.

Contatos, Dúvidas e Solicitações

Para solicitação de esclarecimentos, dúvidas e solicitações de qualquer natureza relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos termos da presente política de privacidade, a BILLINGROUP HEALTH se coloca à disposição para um contato direto acerca da privacidade e dos termos dessa política, consultas e requerimentos podem ser direcionadas ao nosso encarregado pela Proteção de dados Pessoais (DPO) usando nosso Formulário de Contato

São Paulo, 28 de Setembro de 2023